publicado
09/03/2016 22h02,
última modificação
24/03/2016 19h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU N° 53-A, Seção 1 – Edição Extra, p. 1-3, de 18/03/2011 |
| Ementa: | Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo. |
| Anexo(s): | |