publicado
09/03/2016 00h41,
última modificação
24/03/2016 19h46
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 06/12/2005 |
| Ementa: | Altera a lei Nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência da república e dos ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 d lei Nº 10.667. |
| Anexo(s): | |