publicado
09/03/2016 00h41,
última modificação
24/03/2016 19h46
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 29/05/2003, Seção 1, p.2-9. |
Ementa: | Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. |
Anexo(s): |