publicado
10/03/2016 02h29,
última modificação
27/06/2023 15h16
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS, V.9, Nº 51 S1 – 23/12/2014 |
| Ementa: | Estabelece os Elementos de Fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil e dá outras providências. |
| Alterada por: | Instrução Normativa nº 92, de 17.12.2015
Instrução Normativa nº 109, de 12.01.2017 |
| Anexo(s): | |