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publicado 10/03/2016 02h28, última modificação 12/01/2023 14h55
Dados da norma
Publicação: BPS, V.8, Nº 36 – 06/09/2013
Ementa: Estabelece os critérios e os procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional para fins de concessão da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR e da Gratificação de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
Alterada por: Instrução Normativa nº 142, de 15.08.2019
Instrução Normativa nº 147, de 16.09.2019
Anexo(s):

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