publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
24/03/2016 19h56
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 157, S/1, p.14, 15/08/2008 |
| Ementa: | Fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para descentralizaçãode decisões no âmbito da competência da Agência Nacional deAviação Civil - ANAC, relativas à aquisição, alienação e locação debens, e contratação de obras e serviços, decorrentes de processolicitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
| Revogada por: | Instrução Normativa Nº 19, de 17 de março de 2009 |
| Anexo(s): | |