publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
24/03/2016 19h56
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 148, S/1, p.21, 04/08/2008 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos operacionais para a cobrança da Tarifa Aeroportuária de Pouso no Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, nos termos da Resolução Nº17, de 7 de março de 2008. |
| Revogada por: | Resolução Nº 103, de 23 de junho de 2009 |
| Anexo(s): | |