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publicado 10/03/2016 02h28, última modificação 24/03/2016 19h56
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 89, S/1, p.8, 12/05/2008
Ementa: Define as diretrizes para descentralização das decisões e fixa as alçadas decisórias para a compra de bens e materiais e contratação de obras e serviços decorrentes de processo licitatório ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Revogada por: Instrução Normativa Nº 11, de 12/08/2008
Anexo(s):

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