publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
24/03/2016 19h56
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 89, S/1, p.8, 12/05/2008 |
Ementa: | Define as diretrizes para descentralização das decisões e fixa as alçadas decisórias para a compra de bens e materiais e contratação de obras e serviços decorrentes de processo licitatório ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. |
Revogada por: | Instrução Normativa Nº 11, de 12/08/2008 |
Anexo(s): |