publicado
10/03/2016 02h27,
última modificação
26/02/2025 14h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | BPS V.2, N.38, 21/09/2007 |
| Ementa: | Dispõe sobre o serviço de transporte oficial e terceirizado no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. |
| Revogada por: | Instrução Normativa Nº 46 de 28/07/2010 |
| Anexo(s): | |