Alterações relevantes ao projeto de tipo

Na sua seção 5.4.2.3 , a IS 21-001 instrui o requerente a informar a ANAC sempre que fizer uma alteração nas características relevantes do projeto de tipo. Por conveniência, o texto da IS é reproduzido abaixo:

 5.4.2.3   Quanto às informações com a finalidade de descrever o projeto de tipo:

b)            Como é natural que o projeto de tipo sofra melhorias e correções durante a campanha de certificação, é importante que o requerente mantenha um controle das alterações, atualizando as informações descritivas relevantes do projeto de tipo, e informe a ANAC sempre que alguma alteração tenha potencial para demandar uma revisão da base de certificação, de nível de envolvimento, ou possa impactar uma atividade de investigação de cumprimento realizada ou planejada pela ANAC;

Algumas alterações em características relevantes são óbvias, tais como um reposicionamento do motor ou uma alteração do diâmetro da fuselagem e, naturalmente, serão discutidas com a ANAC, de forma que seus impactos sejam adequadamente avaliados.

Entretanto, algumas alterações relevantes não são tão óbvias, mas, ainda assim, devem ser informadas à ANAC. São alterações com potencial de demandar uma revisão da base de certificação, de afetar significativamente um dos critérios usados pela ANAC na definição do seu nível de envolvimento ou de impactar uma atividade de investigação de cumprimento realizada ou planejada pela ANAC, como, por exemplo, a mudança de premissas relevantes de projeto. A fim de melhor ilustrar esse ponto, um exemplo hipotético é dado a seguir.

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O requerente IAP (Indústria Aeronáutica Paulistana) está desenvolvendo um avião categoria transporte e, na reunião de familiarização, informou a ANAC sobre uma característica inovadora do sistema de proteção contra a formação de gelo.

A característica inovadora é que o sistema de proteção das asas terá uma função de otimização, permitindo uma redução na energia necessária para proteção quando a condição atmosférica assim o permitir. Fundamentalmente, em casos em que o conteúdo de água é bem reduzido e a temperatura ambiente é próxima de 0 graus Celsius.

Em condições assim, a demanda energética para evaporar todas as gotas que atingem a asa costuma ser bem menor que a condição mais crítica, e a ideia é, portanto, medir o conteúdo de água para fazer essa otimização energética.

Essa é uma função nova, porém, na reunião de familiarização, a IAP informou que pretende ativar essa função apenas na fase de cruzeiro e que a autoridade da função não seria capaz de levar a um não cumprimento com o principal requisito aplicável, no caso o RBAC 25.1419, pois a maior redução energética possível, mesmo que erroneamente aplicada, não seria capaz de causar uma perda de proteção, pois o sistema estaria superdimensionado.

Diante desse cenário preliminar, a ANAC informou que gostaria apenas de receber o relatório descritivo desse sistema, para melhor entender essa função inovadora, mas que não via nenhum grande obstáculo à certificação.

Com a evolução do programa, porém, a IAP percebeu que não poderia mais conviver com um sistema superdimensionado, pois o fabricante do motor informou, após refinar seus cálculos, que a extração de bleed estava além do suportado pelo motor. A IAP precisaria então habilitar essa função de otimização em todas as fases de voo e também aumentar sua autoridade. Um mal funcionamento dessa função de otimização revisada passaria a ter o potencial de violar o cumprimento com o RBAC 25.1419.

Esse é um exemplo de alteração de projeto que é importante levar ao conhecimento da ANAC o quanto antes pois, além de ter claramente potencial para levar a uma alteração no nível de envolvimento previamente definido, também leva à necessidade de revisitar várias atividades já executadas, tais como a avaliação de segurança (safety assessment) do sistema de proteção contra a formação de gelo, pois os efeitos em segurança decorrente das falhas seriam agora mais severos.