Registro da demonstração de cumprimento - raciocínio
Em sua seção 5.4.2.6, a IS 21-001 trata da importância de o raciocínio que sustenta a demonstração de cumprimento estar claro e completo, de forma que a ANAC não tenha maiores dificuldades em concluir que o requisito foi satisfatoriamente demonstrado. Abaixo, por conveniência, o texto da IS.
5.4.2.6. No caso das informações relativas à demonstração, normalmente estas são apresentadas na forma de relatórios de certificação, mas outros tipos de documentos também podem ser utilizados. As seguintes orientações são importantes ao requerente registrar uma demonstração:
b) É esperado que o requerente apresente e esclareça os inter-relacionamentos das evidências de forma didática, clara, suficientemente completa, lógica e coerente. Idealmente, um registro bem elaborado permite que a ANAC entenda o raciocínio rapidamente e chegue a mesma conclusão do requerente sem maiores esforços;
A fim de ilustrar esse trecho da IS, tomemos como exemplo o requisito RBAC 25.1301(a)(3) em sua emenda 136. Este requisito pede que cada equipamento seja instalado de acordo com suas limitações. Isso visa evitar, por exemplo, que um equipamento opere fora dos limites de temperatura estabelecidos para ele.
Digamos que o requerente queira instalar um sensor de fumaça no compartimento de carga para fins de proteção contra incêndio.
Em cumprimento ao requisito 25.1301(a)(3), esse sensor deve ser instalado de acordo com suas limitações. Para fins didáticos, nos restringiremos aos aspectos de temperatura.
Se o requerente, para fins de demonstração de cumprimento, nos apresenta um único relatório comprovando que o sensor foi qualificado para suportar temperaturas que vão de -40 a 70°C, a ANAC considerará a demonstração insuficiente.
E por que isso? Porque não basta saber quais temperaturas o sensor suporta, mas também a quais temperaturas ele será exposto durante a operação da aeronave.
O que acontece no dia mais frio? E no dia mais quente? A região onde o sensor está instalado é pressurizada? A temperatura dessa região é controlada em voo?
Essas, entre outras, são perguntas importantes que o requerente deve responder para ter as informações que servirão de base para construir o raciocínio demonstrando que o sensor não será exposto a temperaturas inferiores a -40°C ou superiores a 70°C.
Mas, importante frisar, não é suficiente ter as informações. É preciso concatená-las numa sequência lógica. No exemplo em questão, não seria uma boa prática o requerente nos enviar as informações “espalhadas” em diversos documentos sem explicar como elas se inter-relacionam.
Em outras palavras, não é recomendado, por exemplo, que o requerente simplesmente nos envie o relatório de qualificação do sensor, o Manual de Voo (onde consta o envelope de operação da aeronave), um relatório descritivo explicando onde o sensor está instalado e os resultados de um ensaio de hot soak (onde a aeronave fica debaixo de um sol escaldante por muitas horas).
O que a ANAC espera é que o requerente, além de enviar as informações, “junte as peças do quebra-cabeça”. Algo semelhante à sequência abaixo:
1) O sensor é instalado no compartimento de carga, como se pode ver no relatório de descrição do sistema de proteção contra incêndio, figura XYZ.
2) O sensor é qualificado para operar de –40 a 70°C, como consta no relatório de qualificação ABC.
3) Com relação ao extremo frio:
a. No solo, como se pode ver no envelope de operação que consta no Manual de Voo, a aeronave está proibida de operar em temperaturas abaixo de –40°C.
b. Em voo, o compartimento de carga é pressurizado e sua temperatura é controlada, fazendo com que fique acima de 5°C e abaixo de 20°C. Assim, mesmo que a temperatura externa esteja abaixo de -40°C, o sensor não será exposto a ela.
4) Com relação ao extremo quente:
a. O pior caso é em solo, pois em voo a temperatura do compartimento de carga é controlada.
b. Com relação à operação em solo, foi executado um ensaio de hot soak em que se mediu a temperatura do compartimento de carga. Nesse ensaio, a máxima temperatura atingida foi de 47°C, num dia em que a temperatura externa estava em 31°C. Como a máxima temperatura ambiente permitida para operação em solo é de 50°C, mesmo fazendo uma extrapolação conservadora (somando-se 19°C à temperatura medida no compartimento de carga), o compartimento chegaria a, no máximo, 66°C.
c. Para maiores detalhes, consultar o relatório de resultados de ensaio XTPO.
Notar que há uma sequência lógica, um raciocínio que, se seguido, permite concluir que o sensor está instalado num ambiente cuja temperatura não ficará abaixo de -40°C e nem acima de 70°C, ou seja, que foi instalado de acordo com suas limitações, como pede o requisito.
Nota: o conteúdo desta página visa a complementar a IS 21-001, ilustrando os conceitos ali apresentados. Diferentemente da Instrução Suplementar, este conteúdo não passou por um processo normativo formal e, portanto, deve ser utilizado para fins de melhor entendimento dos assuntos tratados na IS.