publicado
09/03/2016 00h40,
última modificação
24/03/2016 19h47
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 18/10/1985 p.15186 |
Ementa: | Altera dispositivo do Decreto Nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea. |
Anexo(s): |