Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Decretos > Decreto nº 91.783 de 17/10/1985
conteúdo
publicado 09/03/2016 00h40, última modificação 24/03/2016 19h47
Dados da norma
Publicação: DOU 18/10/1985 p.15186
Ementa: Altera dispositivo do Decreto Nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Anexo(s):

Arquivo