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Decreto nº 89.121 de 06/12/1983
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Info
publicado
09/03/2016 00h40,
última modificação
24/03/2016 19h47
Dados da norma
Publicação:
DOU 06/12/1983
Ementa:
Regula a Lei Nº 6.009, de 26/12/1973.
Anexo(s):
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