última modificação
24/03/2016 19h47
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 89, S/1, p.4-5, 11/05/2011 |
| Ementa: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, altera dispositivos do Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
| Anexo(s): | |