publicado
09/03/2016 00h40,
última modificação
24/03/2016 19h47
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU Nº 85, S/1, p.3, 06/05/1999 |
Ementa: | Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996. |
Anexo(s): |