última modificação
24/03/2016 22h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 229 S/1, p. 2, 28/11/2012 |
| Ementa: | Autoriza a empresa estrangeira Sata Internacional - Serviços e Transportes Aéreos S.A. a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal. |
| Anexo(s): | |