publicado
20/12/2017 13h30,
última modificação
20/12/2017 13h33
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 203 S/1, p. 6, 19/10/2012 |
Ementa: | Autoriza a sociedade empresária PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA.-ME, a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. |
Revogada por: | Decisão 129, de 9 de agosto de 2017. |
Anexo(s): |