última modificação
24/03/2016 22h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 191 S/1, p. 2, 02/10/2012 |
| Ementa: | Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 928/GM5, de 18 de novembro de 1958, e da Portaria Nº 1.047/GM5, de 2 de dezembro de 1966. |
| Anexo(s): | |