última modificação
24/03/2016 22h01
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 165 S/1, p. 4, 24/08/2012 |
Ementa: | Esclarece a aplicabilidade da seção 135.143(c) do RBAC Nº 135. |
Revogada por: | Resolução Nº 304, de 18 de fevereiro de 2014 |
Anexo(s): |