última modificação
24/03/2016 22h01
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 165 S/1, p. 4, 24/08/2012 |
| Ementa: | Esclarece a aplicabilidade da seção 135.143(c) do RBAC Nº 135. |
| Revogada por: | Resolução Nº 304, de 18 de fevereiro de 2014 |
| Anexo(s): | |