última modificação
24/03/2016 22h02
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 81 S/1, p. 3, 26/04/2012 |
| Ementa: | Autoriza a sociedade empresária SANTA LUZIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. a explorar serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola. |
| Anexo(s): | |