publicado
13/10/2016 16h33,
última modificação
13/10/2016 16h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 241, S/1, p. 22, 16/12/2011 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária de cumprimento de prazo para apresentação de Planos Diretores Aeroportuários. |
| Alterada por: | Decisão 97, de 23 de agosto de 2016. |
| Anexo(s): | |