última modificação
24/03/2016 22h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 76, S/1, p. 37, 20/04/2011 |
| Ementa: | Fixa interpretação do art. 1º da Resolução Nº 55, de 8 de outubro de 2008, no que se refere ao regime aplicável a voos não regulares em feriados nacionais. |
| Anexo(s): | |