última modificação
24/03/2016 22h05
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 240, S/1, p. 61, 16/12/2009 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 121.344(a). |
Tornada sem efeito por:
| Decisão Nº 17, de 2 de fevereiro de 2010 |
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| Anexo(s): | |