última modificação
24/03/2016 22h05
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 240, S/1, p. 61, 16/12/2009 |
| Ementa: | Defere pedido de isenção temporária para cumprimento de requisito constante no art. 2º, inciso V, da Resolução Nº 88, de 11 de maio de 2009. |
| Anexo(s): | |