última modificação
24/03/2016 22h08
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 9, S/1, P.7, 14/01/2009 |
Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de transporte aéreo não-regular de carga e mala postal – Linhas Aéreas Mercosul Ltda. |
Anexo(s): |