última modificação
24/03/2016 22h08
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 9, S/1, P.7, 14/01/2009 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de transporte aéreo não-regular de carga e mala postal – Linhas Aéreas Mercosul Ltda. |
| Anexo(s): | |