publicado
16/07/2018 15h04,
última modificação
23/12/2025 09h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 06/07/2018, Seção 1, pág.166 |
| Ementa: | Autoriza a exploração de aeródromo civil público - Empresa de Mineração Horii Ltda. |
| Revogada por: | Decisão nº 733, de 19.12.2025 |
| Anexo(s): | |