publicado
30/01/2018 13h45,
última modificação
01/10/2020 10h44
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 22/01/2018, Seção 1, Pág.75 |
| Ementa: | Outorga de concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga - Oceanair Linhas Aéreas S.A. |
| Revogada por: | Revogada pela Decisão nº 165, de 29.09.2020 |
| Anexo(s): | |