Portaria nº 19.915/SAF, DE 2 de setembro de 2026
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Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.023435/2026-12,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, indicado(a) pelo setor requisitante, a Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando a aquisição de mobiliário corporativo executivo de alto padrão, incluindo cadeiras, sofás, balcões de atendimento, mesas de trabalho e de conferência, destinados aos gabinetes dos Diretores, Superintendentes na Sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília/DF.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
Art. 2º As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 4 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 35, de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026