Portaria nº 19.894/saG, DE 27 de agosto de 2026
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Aprova manuais de procedimento da SAG. |
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.13 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.074544/2026-90,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos anexos desta Portaria, os seguintes manuais de procedimentos:
I - MPR/SAG-120-R00, intitulado "Procedimentos Relacionados à Capacitação no Âmbito da SAG";
II - MPR/SAG-313-R03, intitulado "Procedimentos para Gestão, Análise e Decisão em Primeira Instância de Processos Administrativos Sancionadores".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.551/SFI, de 03 de janeiro de 2026, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 1, de 7 de janeiro de 2026, que aprovou os MPR/SFI-101-R03; MPR/SFI-102-R01; MPR/SFI-103-R01; MPR/SFI-313-R01 e R02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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Publicado em 31 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 35, de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026