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publicado 29/07/2026 10h24, última modificação 29/07/2026 10h25

 

Timbre

  

Portaria nº 19.688, DE 27 de julho de 2026

 

Altera a distribuição de cargos comissionados e de funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.047833/2026-16, deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de julho de 2026,

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, a distribuição de cargos comissionados e de funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.546, de 2 de janeiro de 2026, publicada em 5 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 1, de 5 a 9 de janeiro 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2026.

 

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

 

ANEXO

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

UNIDADE

FCE 1.6

FCE 2.6

FCE 3.6

FCE 4.6

FCE 4.7

CCE 2.7

CCE 3.7

FCE 1.9

FCE 2.9

FCE 3.9

FCE 4.9

CCE 1.9

CCE 2.9

CCE 3.9

FCE 1.11

FCE 2.11

FCE 3.11

CCE 1.11

CCE 2.11

CCE 3.11

CCE 2.12

FCE 1.16

CCE 1.16

FCE 1.15

CCE 1.15

CCE 2.15

FCE 1.13

FCE 2.13

FCE 4.13

CCE 1.13

CCE 2.13

CCE 1.17

CCE 1.18

VALOR

CCE unitário

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

0

0

0

0

0

0

4

0

0

3

0

0

0

1

0

0

1

0

1

1

0

0

0

0

1

0

1

0

0

3

0

0

0

R$ 130.435,62

37,28

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

R$ 38.892,89

11,1

Gabinete - GAB

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

1

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

R$ 48.167,04

13,76

Assessoria de Inteligência - ASING

0

0

0

0

0

2

0

0

1

0

1

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 44.470,46

12,71

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 26.082,68

7,45

Assessoria de Relações Internacionais - ASINT

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

R$ 26.809,75

7,66

Assessoria Parlamentar - ASPAR

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

2

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 47.760,67

13,63

Assessoria Técnica - ASTEC

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

R$ 49.486,90

14,12

Auditoria Interna - AUD

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 26.082,68

7,45

Corregedoria - CRG

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 26.082,68

7,45

Presidência - DIR-P

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

R$ 31.919,27

9,12

Assessoria da Presidência - ASDIR-P

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

1

0

1

0

0

0

1

0

0

1

0

0

1

0

0

R$ 78.493,70

22,41

Diretoria 1 - DIR1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

R$ 27.943,17

7,99

Assessoria da Diretoria 1 - ASDIR-1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

0

0

0

0

0

1

0

0

1

0

0

0

0

0

R$ 56.680,35

16,18

Diretoria 2 - DIR2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

R$ 27.943,17

7,99

Assessoria da Diretoria 2- ASDIR-2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

R$ 41.623,76

11,88

Diretoria 3 - DIR3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

R$ 27.943,17

7,99

Assessoria da Diretoria 3- ASDIR-3

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

R$ 41.623,76

11,88

Diretoria 4 - DIR4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

R$ 27.943,17

7,99

Assessoria da Diretoria 4- ASDIR-4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

0

R$ 47.391,64

13,53

Ouvidoria - OUV

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

1

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 53.604,57

15,33

Procuradoria Federal Especializada - PF Anac

0

5

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

R$ 49.096,22

14,03

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

0

0

0

9

0

7

0

9

0

0

8

0

0

0

8

0

0

0

0

0

0

1

0

1

1

0

6

0

0

0

0

0

0

R$ 255.606,47

73

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

2

0

12

0

0

5

0

11

0

2

0

0

0

0

9

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

4

8

0

0

0

0

0

0

R$ 327.712,08

93,57

Superintendência de Serviços Aéreos - SSA

1

2

3

0

0

0

0

1

3

3

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

1

0

2

1

0

7

0

0

0

0

0

0

R$ 174.177,66

49,73

Superintendência de Operações da Aviação Geral - SAG

7

1

1

8

0

0

0

10

0

0

0

1

0

0

3

0

0

0

0

0

0

1

0

2

0

0

4

0

0

0

0

0

0

R$ 171.286,94

48,87

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

0

6

1

0

0

3

0

8

0

3

0

0

1

0

4

1

0

0

0

0

0

1

0

2

1

0

1

0

0

0

0

0

0

R$ 169.458,36

48,4

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA

0

0

0

0

1

0

0

20

2

3

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

4

0

0

9

0

0

0

0

0

0

R$ 234.566,70

67,03

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

0

2

0

0

0

0

0

1

1

3

1

0

0

0

0

1

1

0

0

0

0

1

0

2

0

0

4

0

0

0

0

0

0

R$ 109.350,41

31,23

Superintendência de Padrões Operacionais - SPO

0

0

0

15

0

7

0

25

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

1

0

4

0

0

9

0

0

0

0

0

0

R$ 307.730,97

87,91

Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA

1

6

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

9

0

0

1

0

0

0

0

1

4

0

0

3

0

0

0

0

0

0

R$ 181.288,66

51,75

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD

0

0

0

4

0

0

0

4

1

2

2

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

1

0

2

0

0

2

0

0

0

0

0

0

R$ 128.243,68

36,61

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL

0

3

0

0

0

9

0

16

2

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

2

1

0

3

0

1

0

0

0

0

R$ 207.364,27

59,29

TOTAL

11

29

19

36

1

41

4

108

14

22

16

1

1

1

60

22

2

1

6

1

1

10

1

36

11

4

61

4

1

3

2

4

1

R$ 3.243.263,52

926,32

 

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