Portaria nº 19.393/SAF, DE 3 de junho de 2026
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Revoga Portarias. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e considerando o que consta dos processos nº 00058.011076/2026-42 e 00058.014794/2018-61,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Portaria nº 10.703/SAF, de 10 de março de 2023, publicada em 14 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 11, de 13 a 17 de março de 2023; e
II - a Portaria nº 1.233/SAF, de 20 de junho de 2012, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 7, nº 25, de 22 de junho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 10 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 23, de 8 a 12 de junho de 2026