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publicado 16/01/2026 11h29, última modificação 16/01/2026 11h29

Timbre  

Portaria nº 18.628/CRG, DE 15 de janeiro de 2026

  

Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.082635/2025-18, 

RESOLVE: 

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 17.887/CRG, de 16 de setembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 18.232/CRG, de 11 de novembro de 2025, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paula Araújo Corrêa

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Publicado em 16 de janeiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 2, de 12 a 16 de janeiro de 2026