EXTRATO DE DECISÃO

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 15.882/CRG, de 27 de novembro de 2024. Decisão de 8 de maio de 2026. O Diretor-Presidente, Tiago Chagas Faierstein, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.101713/2024-18, DECIDE pelo indeferimento do pedido de reconsideração apresentado, mantendo-se a aplicação da penalidade de demissão ao ex-servidor Francis Souza Costa, Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2031332.

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Publicado em 12 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 19, de 11 a 15 de maio de 2026