Portaria nº 16.383, DE 12 de fevereiro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007023/2025-46,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT responsável pela elaboração de estudos e análises para apoiar as discussões no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Resolução CNPE nº 10, de 26 de agosto de 2024.

Parágrafo único. O GT, cuja duração prevista será de 180 (cento e oitenta) dias, deverá considerar, em seus estudos, análises abrangentes contemplando benchmarkings internacionais, modelos de precificação de combustíveis de outros modais de transporte, bem como os eventuais subsídios recebidos no âmbito dos grupos de trabalho da Conexão SAF.

Art. 2º Os estudos do GT serão divididos em 2 (duas) vertentes principais, composta pelos seguintes subtemas:

I - vertente Mercado de Combustíveis de Aviação:

a) modelos de precificação dos combustíveis de aviação, incluindo as experiências internacionais;

b) assimetria na transmissão de preços no mercado de combustíveis de aviação, incluindo o impacto nos preços das passagens aéreas;

c) estrutura de mercado e concorrência no segmento de refino e importação de combustíveis de aviação, incluindo seu impacto nos preços das passagens aéreas;

d) infraestrutura necessária para o aumento da contestabilidade do mercado de combustíveis de aviação ao longo da cadeia, inclusive dentro dos aeroportos e considerando a questão do acesso a infraestruturas aeroportuárias por distribuidores de combustíveis de aviação; e

e) avaliação da implementação das recomendações de estudos anteriores sobre abastecimento de combustíveis de aviação, oriundos da Resolução CNPE nº 15, de 8 de junho de 2017, bem como identificação de novas ações e medidas para a promoção da concorrência e atração de investimentos;

II - vertente Combustíveis Sustentáveis de Aviação:

a) modelos de precificação dos combustíveis de aviação, incluindo as experiências internacionais;

b) levantamento de necessidades de diferenciação tributária aplicável ao combustível sustentável de aviação, considerando as experiências internacionais;

c) mecanismos de crédito e financiamento para o desenvolvimento de capacidade produtiva do combustível sustentável de aviação, considerando as experiências internacionais; e

d) adaptações da infraestrutura aeroportuária necessárias para a implementação do combustível sustentável de aviação.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes servidores:

I - da Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM:

a) MARCELA BRAGA ANSELMI, Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética;

b) RICARDO ANTONIO BINOTTO DUPONT, Coordenador de Medidas de Mitigação e Transição Energética;

c) DANIEL MARCELLOS CALÇADO, Coordenador de Análises de Impacto Ambiental da Aviação; e 

d) TIAGO CUNICO CAMARA, Analista Administrativo;

II - da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS:

a) MARCO ANTONIO LOPES PORTO, Gerente de Acompanhamento de Mercado; 

b) MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JUNIOR, Gerente Técnico de Dados de Mercado;

c) DOALDO NAVAI JUNIOR, Gerente Técnico de Estudos e Inovação;

d) ARLLEY PEREIRA DE ARAUJO, Especialista em Regulação de Aviação Civil;

e) JOSE HUMBERTO BORGES JUNIOR, Especialista em Regulação de Aviação Civil;

f) GUILHERME GONTIJO ADAMI, Especialista em Regulação de Aviação Civil; e 

g) MURILO SAKAI, Especialista em Regulação de Aviação Civil;

III - da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA:

a) PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, Gerente Técnico de Assessoramento; e

b) GUILHERME NATIVIDADE HECHT, Especialista em Regulação de Aviação Civil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

Diretor-Presidente Substituto

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Publicada em 14 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 6, de 10 a 14 de fevereiro de 2025