Portaria nº 16.375/SAF, DE 11 de fevereiro de 2025
| Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo 00065.049836/2023-52,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP - Campus São Paulo, cujo objeto é o pagamento de bolsa para estudantes matriculados nos cursos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, nas habilitações Célula e Grupo Motopropulsor ofertados pelo SEST/SENAT:
I - Fabio Baistrochi Cardoso, e-mail: fabio.cardoso@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - Fernando Godeny Avelino, e-mail fernando.avelino@anac.gov.br, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicada em 13 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 6, de 10 a 14 de fevereiro de 2025