Portaria nº 16.356/AUD, DE 10 de fevereiro de 2025

A CHEFE DA AUDITORIA INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Estatuto da Auditoria Interna da Anac, aprovado pela Instrução Normativa nº 203, de 5 de agosto de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.012086/2025-14, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Designar os servidores relacionados abaixo para compor a equipe da Auditoria nº 1/2025, do tipo "Consultoria", em "Tratamento de Dados e Informações de Segurança Operacional": 

I - PEDRO HAGEL, matrícula SIAPE nº 2405634, na qualidade de coordenador do trabalho de Auditoria; e, na qualidade de coordenador do trabalho de Auditoria; e 

II - JULIANA PASCUALOTE LEMOS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2030681, na qualidade de auditora. 

Parágrafo único. O trabalho de Auditoria será supervisionado pela Chefe da Auditoria Interna. 

Art. 2º O trabalho de Auditoria tem como objetivo inicial “assessorar e/ou aconselhar a adequação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos instituídos pela Anac para fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos relacionados ao Tratamento de Dados e Informações de Segurança Operacional”, com início em 10 de fevereiro e término previsto para 30 de junho de 2025, conforme Plano Anual de Auditoria Interna aprovado pela Diretoria Colegiada para o ano de 2025 (Processo SEI nº 00058.066124/2024-78).  

Art. 3º Os servidores designados ficam autorizados a: 

I - obter acesso a todas as informações necessárias para a execução do trabalho de Auditoria, inclusive aquelas de outras unidades envolvidas no processo, conforme Estatuto da Auditoria Interna da Anac, podendo utilizar-se do instrumento denominado Solicitação de Auditoria (SA), bem como encaminhar informações à(s) Unidade(s) Auditada(s) e recomendar providências por meio de Nota de Auditoria - NA; e 

II - discutir com a(s) Unidade(s) Auditada(s) as conclusões do trabalho, bem como acordar os prazos necessários à implementação das recomendações que porventura sejam formuladas. 

Art. 4º Na realização das atividades relacionadas a este trabalho de Auditoria, os servidores deverão observar as Normas para a Prática Profissional de Auditoria Interna e o Código de Ética do Institute of Internal Auditors - IIA, as normas editadas pela Controladoria-Geral da União - CGU e, quando cabível, pelo Conselho Federal de Contabilidade - CRC, além do Manual de Conduta da Auditoria Interna e do Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PRISCILA ESCÓRCIO DE FRANÇA DINIZ

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Publicada em 11 de fevereiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 6, de 10 a 14 de fevereiro de 2025