Portaria nº 18.119/SIA, DE 24 de outubro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 212-R07. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.095416/2025-07.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-212-R07, intitulado “Vigilância Continuada em Aeroportos Certificados”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.475/SIA, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 52, de 26 a 29 de dezembro de 2023, que aprovou o MPR/SIA-212-R06.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 10 de novembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 45, de 10 a 14 de novembro de 2025