RETIFICAÇÃO
publicado
04/11/2025 12h45,
última modificação
04/11/2025 12h45
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 04/11/2025 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Retificação da Instrução Normativa nº 198, de 23 de outubro de 2023 |
| Anexo |