Portaria nº 18.061/SPO, DE 14 de outubro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-144-R04. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.068591/2025-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-144-R04, intitulado "Certificaçãode Empresas de Transporte Aéreo no Âmbito da GCAC - RBAC nº 121 e 135."
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.088/SPO, de 19 de abril de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 17, de 24 a 28 de abril de 2023, que aprovou o MPR/SPO-143-R03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 17 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 41, de 13 a 17 de outubro de 2025