Portaria de Pessoal nº 578/SGP, DE 1º de outubro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.037957/2025-11,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial a servidora THAIS DEL FIACO MALVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1700417, no período de 30 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2026.

Art. 2º  A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Rego Brandão Júnior

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Publicado em 6 de outubro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 40, de 6 a 10 de outubro de 2025