Portaria nº 17.828/SPO, DE 8 de setembro de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-143-R05. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.110477/2024-12,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-143-R05, intitulado "Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica - RBAC nº 145".
Parágrafo único. O Manual de que trata o art. 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.605/SPO, de 8 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 41, de 7 a 11 de outubro de 2024, que aprovou o MPR/SPO-143-R04.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado em 15 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 37, de 15 a 19 de setembro de 2025