Portaria nº 17.797/SAF, DE 1º de setembro de 2025
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Designa Gerente e Substituto de Ata de Registro de Preços |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.058376/2024-23.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 10/2025 (sei! 11908595), referente ao Pregão nº 90004/2025, firmada com a empresa MERIDINA LTDA., CNPJ nº 48.011.287/0001-81, que tem por objeto a aquisição de itens (uniformes) para compor o Kit de Fiscalização:
I - GABRIEL DINIZ TORMIN, e-mail gabriel.tormin@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4881, na qualidade de Gerente Titular; e
II - SARA SANTOS SOUSA MELO ALBERTO, e-mail sara.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4881, na qualidade de Gerente Substituta.
Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:
I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;
II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;
III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;
IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;
V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 8 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 36, de 8 a 12 de setembro de 2025