Portaria nº 17.775/SAF, DE 29 de agosto de 2025
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00066.015173/2019-86,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Gestão e Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 04/ANAC/2020, firmado com a empresa G I EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 07.473.476/0002-70, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância patrimonial orgânica desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São José dos Campos/SP, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva:
I - Gestor do Contrato:
a) PAMELA ALVES DA COSTA, e-mail pamela.costa@anac.gov.br, contato telefônico nº (12) 3203-6605, na qualidade de Gestor Titular; e
b) RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, e-mail ricardo.oliveira@anac.gov.br, contato telefônico nº (12) 3203-6605, na qualidade de Gestor substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atividades de análise da documentação trabalhista e previdenciária, conforme descrito no art. 11, inciso II, da Portaria nº 12.493/SAF, de 15 de setembro de 2023, serão realizadas pelos servidores abaixo designados:
II - Fiscal do Contrato:
a) PATRÍCIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de fiscal titular; e
b) MARCO AURÉLIO MORAIS LIMA, e-mail marco.lima@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituto.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 13.711/SAF, de 25 de janeiro de 2024, publicada em 26.01.2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 4, 22 a 26.01.2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 8 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 36, de 8 a 12 de setembro de 2025