Instrução Normativa nº 215, DE 1º de setembro de 2025
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Altera a Instrução Normativa nº 117, de 6 de setembro de 2017. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos V e IX, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o art. 24, incisos VIII e XII, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.073804/2025-29, deliberado e aprovado na 32ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 25 a 29 de agosto de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 117, de 6 de setembro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 36, de 8 de setembro de 2017, que estabele os critérios e procedimentos para a nomeação e exoneração de cargos comissionados, códigos CGE, CA, CAS e CCT, e designação e dispensa de substitutos no âmbito da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A indicação para nomeação e designação de substitutos dos cargos comissionados de que trata esta Instrução Normativa compete ao dirigente máximo da respectiva unidade organizacional.
Parágrafo único. A indicação e a designação a que se referem o caput serão realizadas conforme o manual de procedimentos da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP." (NR)
"Art. 3º A deliberação sobre a nomeação em cargo comissionado e de assessoramento, regulada por esta Instrução Normativa, compete:
....................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 2 de setembro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 35, de 1º a 5 de setembro de 2025