Portaria nº 17.205/OUV, DE 12 de junho de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-009-R00. |
A OUVIDORA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.051833/2025-30,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/OUV-009-R00, intitulado "Gestão dos Apontamentos da Ouvidoria".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS
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Publicado em 23 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 25, de 23 a 27 de junho de 2025