Portaria nº 17.217/SAF, DE 16 de junho de 2025
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Designa Gerente e Substituto de Ata de Registro de Preços |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.020782/2023-32,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 2/2025, referente ao Pregão nº 90011/2025, firmada com a empresa OS SOLUTIONS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 52.134.201/0001-85, que tem por objeto a aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de videoconferência corporativa:
I - FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
II - GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO, e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituta;
Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:
I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;
II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;
III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;
IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e
V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 17 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 24, de 16 a 18 de junho de 2025