Portaria de Pessoal nº 334/SGP, DE 6 de junho de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.005014/2025-11,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao aposentado GENEROSO NIEDERAUER DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1348995, Tecnologista, Nível Superior, Classe I, Padrão III, do quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 1º de novembro de 2021, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 11 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 23, de 9 a 13 de junho de 2025