Portaria nº 17.142/SPO, DE 5 de junho de 2025
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-113-R01 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003867/2025-19,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-113-R01, intitulado "Procedimentos para Apuração de Denúncia no Âmbito da GCTA".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.772,de 15 de agosto de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 33, de 18 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SPO-113-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado em 13 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 23, de 9 a 13 de junho de 2025