Portaria nº 16.852, DE 23 de abril de 2025
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Aprova o Relatório de Gestão e Atividades da ANAC referente ao exercício de 2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 15, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.097487/2024-55, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Relatório de Gestão e Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC referente ao exercício de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado em 24 de abril de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 16, de 22 a 25 de abril de 2025