Portaria de Pessoal nº 17/SGP, DE 8 de janeiro de 2025

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o §1º do art. 14 da Lei nº 9.624/1997, combinado com o art. 20, § 4º e 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.000830/2025-38,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE MATHEUS BRANDÃO SIMÃO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1052237, afastamento para participar de curso de formação, no período de 27 de janeiro a 21 de fevereiro de 2025.

Art. 2º O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo que ocupa nesta Agência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 10 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 1, de 6 a 10 de janeiro de 2025